O que diz a lei sobre o uso de celular no ambiente de trabalho?

Com o avanço da tecnologia, o celular se tornou um item indispensável no nosso dia a dia, porque fazemos praticamente qualquer atividade prática com ele, como, por exemplo, acessar a conta do banco, ler notícias, e-mails, conversar por mensagens instantâneas, acessar as redes sociais, pedir comida, chamar transporte por aplicativo etc.

Entretanto, não podemos usá-lo indiscriminadamente em todos os lugares porque as vezes não é permitido, e um dos locais em que o uso do aparelho geralmente é motivo de polêmica e sua utilização pode ser proibida é no ambiente de trabalho.

Uso de celular segundo a lei

Na legislação trabalhista não há nenhuma regra em específico a respeito do uso de celulares durante o expediente, mas, segundo os artigos 2º e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, fica a critério do responsável pela empresa criar diretrizes e disciplinas específicas para as atividades desenvolvidas por seus funcionários.

Sendo assim, a empresa pode restringir ou até proibir o uso de celulares durante o horário de trabalho por acreditar que seu uso atrapalha a concentração e a produtividade dos funcionários, mesmo que o aparelho possa facilitar a vida do trabalhador ao possibilitar que ele converse com outros colegas quando necessário, faça pesquisas sobre algo que tenha a ver com o seu trabalho e resolva problemas mais rapidamente.

Caso o empregador restrinja ou proíba o uso de celulares durante o horário de trabalho e o funcionário não respeite a regra imposta, essa conduta pode acarretar punições, que podem ser brandas, como uma advertência, mais sérios, como suspensão ou, em casos de muita gravidade, podem gerar até mesmo uma demissão por justa causa.

Proibição do uso

Em situações em que o uso do celular realmente não é permitido dentro da empresa, o empregador deve deixar claro o motivo da proibição e explicar que está tomando tal atitude pensando no bem-estar coletivo da empresa, contribuindo assim para que a restrição seja feita de uma maneira saudável. Uma abordagem com essa impede que a proibição soe como uma punição e deixe o clima no ambiente pesado, gerando revolta e provocando o descumprimento da regra.

No caso de realmente a proibição for feita, o ideal seria a empresa disponibilizar um telefone corporativo para que os funcionários possam se comunicar e, além disso, deixar o telefone da empresa a disposição para o caso de os funcionários precisarem realizar ou receber ligações urgentes, já que não estarão autorizados a fazer uso de seus celulares pessoais.

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