Produtos com defeito: saiba quais são seus direitos

A compra de produtos geralmente vem acompanhada de grande expectativa para a chegada dele, mas pode se transformar em uma dor de cabeça para o consumidor se ele vier com defeito, mas como proceder nesse caso? Embora a principal orientação seja verificar o produto assim que comprá-lo, se a compra for feita online essa possibilidade não existe. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerado que o produto apresenta defeito quando ele não cumpre o que se espera dele ou não é seguro para o seu comprador, sendo nesse caso responsabilidade do fabricante consertar o produto ou providenciar outro igual ou similar para que o consumidor não seja prejudicado. 

Existem dois tipos de defeito que produtos podem apresentar, que são o vício aparente e o vício oculto. O vício aparente consiste em uma falha que pode ser facilmente percebida, ou seja, o defeito do produto pode ser notado no ato da compra ou assim que for recebido. Já no caso do vício oculto é mais difícil de perceber que o produto está com defeito, sendo possível perceber que existe algo errado com ele somente quando você começar a usar o produto e notar que ele não está funcionando corretamente. 

Com relação a resolução do problema, a empresa responsável tem um prazo de 30 dias para tentar consertar o produto que está apresentando defeito, sendo que no caso do vício aparente começa a valer a partir da entrega da mercadoria, enquanto o prazo para a resolução do problema passa a contar a partir da descoberta do defeito se for vício oculto.

Com o fim do prazo para o conserto do produto, o cliente tem direito de escolher entre algumas opções se não foi possível fazer o conserto da mercadoria, como a troca por um produto que seja igual ou tenha as mesmas funções que o item que apresentou defeito ou solicitar o reembolso do valor integral que foi pago pelo produto. 

Além disso, é importante prestar atenção porque caso a mercadoria que apresentou defeito seja um item essencial, como fogão ou geladeira, a empresa deve fazer a troca da mercadoria imediatamente, já que se trata de um produto que o cliente não tem como ficar sem.

Para saber mais detalhes sobre os direitos do consumidor e como proceder caso eles não sejam respeitados ao terem problemas para efetuar a troca de um produto com defeito, baixe gratuitamente o e-book “Guia rápido para o Direito do Consumidor”!

 

Nos acompanhe também pelo Instagram!

Leia também:Rol taxativo e rol exemplificativo: qual a diferença?”